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Normas em Destaque

  • Publicada em: 23 out 2018

    Decreto Executivo 208/2018

    Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar....


  • Publicada em: 22 out 2018

    Decreto Executivo 207/2018

    Ementa: Dispõe sobre a exoneração do servidor Thiago Francisco Backes, da função de Chefe da Vigilância à Saúde....


  • Publicada em: 18 out 2018

    Decreto Executivo 203/2018

    Ementa: Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças para os fins que especifica....


  • Publicada em: 18 out 2018

    Decreto Executivo 205/2018

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências....


  • Publicada em: 18 out 2018

    Decreto Executivo 206/2018

    Ementa: Dispõe sobre a nomeação da servidora Sionete Jeane Krutzsch Sales, para a função de Diretora de Escola....


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